Placas de identificação de veículos no Brasil

As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos departamentos de trânsito (DETRAN) de cada unidade da Federação, seguindo uma sequência única para todo o país.
O sistema atual é o Renavam, e foi criado através do decreto-lei n.º 237 de 23 de fevereiro de 1967, tendo sido implantado de maneira gradativa, tendo a primeira implantação efetiva ocorrida em 1990 no estado do Paraná.

 Primeiro sistema

Primeiro sistema de emplacamento brasileiro, de 1901 a 1941.

 

Foi utilizado de 1901, quando os primeiros veículos a motor começaram a ser emplacados, até 1941. No início, o trânsito era assunto de competência municipal; portanto, cada município expedia as suas placas, que eram no entanto iguais em todo o território nacional. Eram pretas com letras brancas. Tinham uma letra (P = particular; A = aluguel) e uma quantidade de números que variava de 1 a 5 dígitos. Exemplos: P 6, A 25, A 587, P 1·349, P 12·879

Sistema numérico

Placa de identificação, modelo paulista, cerca de 1967.

 

Foi usado entre 1941 e 1969. Ele introduziu as cores utilizadas até hoje nos veículos de transporte pago (placas vermelhas com letras brancas), oficiais (placas brancas com letras pretas) e as particulares eram cor de laranja e caracteres pretos. Nesse sistema, o nome dos municípios vinha antes da sigla dos estados. As combinações eram numéricas, agrupadas duas a duas: a mais comum era do tipo 12·34·56; entretanto havia também em estados com menos automóveis (ou para propósitos especiais) as combinações 1·23, 12·34 e 1·23·45. No estado de São Paulo, chegou a haver a combinação 1·23·45·67. As placas de motocicletas eram ovais, possuíam apenas a sigla do estado (como era comum nas placas traseiras de outros veículos) e embaixo tinham o ano da expedição.

Sistema alfanumérico - duas letras e quatro números

Nos sistemas de placas usado entre 1969 e 1990 (em alguns estados, estendeu-se até 1999), cada estado possuía uma sequência que poderiam repetir-se em todos os estados. Os prefixos eram vinculados aos municípios, exigindo a troca da placa toda vez que o veículo fosse vendido para alguém residente em outro município. A sigla do estado passou a vir antes do nome do município. Nesta época a mudança de cor resumiu-se à troca do laranja nas particulares pelo amarelo. as demais permaneceram com suas cores do sistema anterior.

Placa adotada até a implementação do sistema RENAVAM, de 1969 até 1990.

Os principais problemas deste sistema eram os seguintes

• Quando os sistemas de bancos de dados computadorizados começaram a ser implantados, surgiram incompatibilidades visto que: A placa AB·0123 poderia existir em cada um dos estados; As motocicletas usavam uma sequência paralela com apenas três números. A placa AB·123 (motocicleta) seria confundida pelos computadores com placa AB·0123.
• O número máximo de prefixos disponíveis por estado era de apenas 676 combinações (26 X 26), não havendo disponibilidade de prefixos para todos os municípios uma vez que em alguns estados o número de municípios é quase o mesmo de prefixos ou até maior, além do fato de que os municípios mais populosos chegavam a ter dezenas de prefixos. O estado de Minas Gerais na época tinha 722 municípios.

Sistema atual: três letras e quatro números

As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números, levou à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação das placas, com o acréscimo de mais uma letra, além de outras modificações, sendo a mais perceptível dentre estas, a mudança da cor das placas particulares de amarelo para cinza.

Modelo de placa veicular brasileiro, em caracteres DIN Mittelschrift, adotado até 2008 em muitos estados.

 

Escolheu-se a forma "ABC·1234" com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação há uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação (RS = Rio Grande do Sul, SC = Santa Catarina, etc.) e o nome do município onde o veículo está registrado. A tarjeta pode ser trocada quebrando o lacre (feito de plástico ou chumbo).
O simples acréscimo de mais uma letra nas placas possibilitou a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 — (26 X 26 X 26 X 9.999), visto que o número 0000 não é usado.
A combinação alfanumérica dada a um veículo não pode ser transferida a outro, ser substituída (com exceções, como por exemplo, se um veículo for clonado), nem é permitido o reaproveitamento da combinação por outro veículo, mesmo após o sucateamento.
Os veículos das representações diplomáticas vem se enquadrando paulatinamente neste sistema, sendo que no Distrito Federal e Rio de Janeiro, estados com maior concentração de representações, as antigas placas CD e CMD foram substituídas por placas de 3 letras, mantendo-se a cor azul e dísticos brancos. A modificação das cores dos carros particulares, motivou posteriormente uma certa discussão sobre a necessidade de se modificar também a cor das placas de veículos oficiais, uma vez que a semelhança entre o cinza usado nos particulares e o branco, usado nos oficiais, tornava difícil a identificação de veículos oficiais e, consequentemente, a fiscalização do uso destes veículos

Formato

As placas possuem formato retangular com as letras separadas dos números por um hífen ou ponto, exceto para motocicletas, nestas os números são posicionados abaixo das letras.
O tamanho padrão das placas é de 400 por 130 milímetros, mas podiam ser encomendados modelos de tamanho japonês ou europeu até 1 de janeiro de 2008.

Modelo de placa veicular brasileiro, a partir de 2008, em caracteres Mandatory, conforme resolução 231 do CONTRAN.

 

A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Resoluções 231 e 241 (em vigor a partir de 1 de janeiro de 2008), estabeleceu a fonte Mandatory para as letras e números das placas brasileiras. A legislação anterior às resoluções 231 e 241 não obrigava o uso de nenhuma fonte específica, embora a mais adotada fosse a do sistema DIN (DIN Mittelschrift).
As placas são pintadas para todas as categorias de veículos, mas a partir da vigência deste novo regulamento para as motocicletas e ciclomotores passaram a ser obrigatoriamente refletivas, opcionalmente para os demais veículos.
O Brasil é o único país do mundo a adotar as películas prismáticas na confecção de placas veiculares, contrariando a norma ISO 7591 (Road Vehicles - Retro-reflective registration plates for motor vehicles and trailers - Specification) utilizada em todos os demais países (mais de duzentos) que utilizam películas refletivas(Películas refletivas servem para iluminar as placas no escuro e é aplicada nos carros novos) .

Sequência por Estado

As siglas identificam o estado no qual o veículo foi originalmente licenciado, mesmo se registrados posteriormente noutro estado, mantêm sua combinação original. O DENATRAN não libera uma nova leva de combinações (série) fora da ordem alfabética de utilização. Por essa razão não há ainda placas que se iniciem acima da combinação PFR, sendo, portanto, de Q a Z ainda inexistente como primeira letra.
As séries das quais ainda não se tem conhecimento à qual UF tenham sido reservadas estão em aberto pois certamente foram utilizadas, dentro dessa ordem, restando apenas tomarmos conhecimento para nesta página devidamente registrar. Observe-se que ainda que nenhuma série termina com numeração quebrada, ou seja, sempre se utiliza uma combinação completa, desde o número 0001 ao 9999. Os critérios para eleição de quantas combinações serão cedidas ao estado requerente são variados e depende da demanda e da autorização e registro pelo DENATRAN. Faz-se importante também lembrar que quando uma série termina, a subsequente inicia-se automaticamente na combinação seguinte à ordem alfabética. 

Cores

As placas possuem cores diferentes de acordo com o tipo de uso para que o veículo está registrado:

Outras cores utilizadas no moderno emplacamento veicular brasileiro, além da "preto sobre fundo cinza".

• preto sobre fundo cinza: privados
• Branco sobre fundo Preto : Coleção
• branco sobre fundo vermelho: transportes públicos e veículos de aluguel (ônibus, taxis, caminhões que prestam serviços a terceiros etc.)
• vermelho sobre fundo branco: auto-escolas
• preto sobre fundo branco: uso oficial (governo, polícia, bombeiros etc.)
• cinza sobre fundo preto: automóveis de colecionadores (com mais de trinta anos e em excelente estado de conservação e originalidade)
• branco sobre fundo verde: experiência, os carros que estão em reparo nas concessionárias ou oficinas e que precisam ser testados na rua levam a placa verde.
• branco sobre fundo azul com ADM (Administrativo), CC (Corpo Consular), CD (Corpo Diplomático), CMD (Chefe de Missão Diplomática, exclusiva do EMbaixador), OI (Organismo Internacional) no local do estado: uso diplomático-consular (no formato JGM 1234 ou LVM 1234).
• branco sobre fundo azul com sigla do estado e cidade: fabricante, carros das montadoras que ainda estão em fase de testes para ver seu desempenho rodam com a placa azul.
• dourado sobre fundo preto: utilizadas em carros oficiais de prefeitos, presidentes de câmaras, presidente da assembléia, presidente de tribunais...O fundo é preto e os caracteres alfanuméricos dourados. A placa contém o brasão da república.

Observação: A partir de janeiro de 2009 uma nova resolução determinou que os novos veículos emplacados na categoria corpo diplomático ou consular receberão dentro da série do estado onde será lotado uma combinação geral e normal de três letras e quatro números, como as demais categorias. Permanece porém características de cores e tipos. Até dezembro de 2009 todos veículos até então enquadrados no sistema de "CC-1234" deveriam se adaptar a este novo sistema único, mantendo referência a corpo consular através de inscrição na tarjeta no lugar do UF e município com código que designe a categoria especial com abreviaturas padronizadas (CC, CD, CMD, OI etc) segundo a resolução 286/2008 do Contran.