Motivo de muitas polêmicas entre os ambientalistas e ruralistas (deputados defensores dos produtores rurais), ele entrou em vigor em 1965. Desde essa época, vem sofrendo modificações, através de leis e medidas provisórias. O Código trata, principalmente, da questão da agricultura, e justamente aí é onde surgem as discussões.
No ano passado, foi feito pelo deputado Aldo Rebelo um relatório para reformulação desse documento. As mudanças propostas têm intensificado a polêmica em torno do assunto. Entre elas, alterações no tamanho das APPs (Áreas de Preservação Permanente), como matas ciliares; o fim da necessidade de reservas legais para os pequenos produtores rurais, entre outros. Para quem quiser ver, o relatório está disponível em PDF no site do Aldo Rebelo.
Em geral, quem é a favor das alterações são os ruralistas e fazendeiros. Isso porque, com o novo Código Florestal, novas áreas ficarão disponíveis para o plantio. Como o Código Florestal brasileiro é um dos mais rígidos do mundo, eles acreditam que uma flexibilização seria boa para trazer mais lucros e mais produção de alimentos no país.
Os ambientalistas e uma parte dos profissionais de engenharia ambiental são contra a reformulação. Para eles, é realmente necessário que o Código seja rígido, devido à riqueza ambiental do Brasil. Essas pessoas temem que, com a aprovação dessa proposta, muita vegetação e biodiversidade sejam perdidas por causa da busca dos fazendeiros por mais lucro.
Ainda há aqueles que são neutros quanto à mudança. São muitos cientistas, profissionais de engenharia florestal e o governo, que acreditam haver tanto pontos positivos quanto negativos no documento. Segundo eles, é preciso chegar a um consenso, mas para isso, ainda são necessárias mais discussões.
E você, o que acha da nova proposta do deputado? Acredita que essas mudanças devem ser feitas ou concorda com o controle atual da preservação do meio ambiente no país?
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